Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento prisional,
No que toca à disciplina carcerária,
De acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional:
Sobre o procedimento relativo ao Tribunal do júri, é correto afirmar:
Sobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,
Sobre os institutos jurídicos da mutatio libelli e emendatio libelli, é correto afirmar:
Sobre o trabalho e o estudo dos apenados, bem como acerca da remição, é correto afirmar:
Sobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:
Sobre o inquérito policial e as condições da ação, é correto afirmar:
Paulo, reincidente em crime não específico, iniciou o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo delito de tráfico, no regime fechado, em 10/09/10. Cumpridas as condições legais, conquistou o livramento condicional. Já no primeiro mês do período de prova, aportou aos autos nova condenação pelo delito de tentativa de homicídio simples, na qual foi fixado o regime semiaberto, sendo que o fato foi cometido em 03/02/08. Somadas as penas, que atingiram um total de 10 anos, foi novamente fixado o regime fechado pelo juiz para o cumprimento do restante da pena total. Sobre o instituto do livramento condicional,