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De acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional:
O local da residência da vítima e a natureza da infração.
A prevenção e o local da prisão.
A prerrogativa de função e o domicílio ou residência do réu.
O local da investigação e a conexão ou continência.
O local da prisão e o local da infração.
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