Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q366378 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Moisés, agente público encarregado da guarda do patrimônio de museu público, não tomou as medidas necessárias para

garantir a inviolabilidade do local, acarretando a invasão do museu e o furto de valiosa obra de arte. A conduta negligente de

Moisés

a)
não caracteriza ato de improbidade administrativa.
b)
caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
c)
caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
d)
caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.
e)
caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

2)

Q366385 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A empresa Zunic, após o devido procedimento licitatório,

celebrou contrato administrativo com a União Federal,

para a construção de importante obra pública. Por ter

descumprido o contrato administrativo, recebeu a sanção

de multa, aplicada após regular processo administrativo e

descontada de valores a serem recebidos da União

Federal. Nesse caso,

a)
a multa pode ser descontada dos pagamentos devidos, independentemente da garantia contratual.
b)
o desconto só é possível se a garantia contratual for insuficiente para o pagamento da multa imposta.
c)
a multa jamais pode ser descontada de valores contratuais devidos ao particular pela Administração pública.
d)
é incabível a sanção de multa para a hipótese narrada.
e)
é cabível a sanção de multa, mas somente pode ser cobrada judicialmente, consoante preceitua a Lei de Licitações.

3)

Q366384 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo

Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder

Executivo. As servidoras possuem cargos de atribuições

assemelhadas. Nesse caso,

a)
não é assegurada a isonomia de vencimentos, pois, para tanto, deveriam exercer atribuições iguais e não meramente assemelhadas.
b)
não é assegurada a isonomia de vencimentos, já que não pertencem ao mesmo Poder.
c)
é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
d)
é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual, apenas.
e)
é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as vantagens de caráter individual e as relativas ao local de trabalho, apenas.

4)

Q366383 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa

O Estado de Minas Gerais pretende contratar, através de

parceria público-privada, empresa para o fornecimento e a

instalação de equipamentos, sendo a contratação estimada

em trinta milhões de reais, devendo perdurar por prazo

superior a seis anos. Nesse caso, a parceria públicoprivada

a)
é viável, não sendo necessário prévio procedimento licitatório.
b)
não será possível em razão do valor da contratação.
c)
é absolutamente viável, haja vista o preenchimento das condições legais.
d)
não será possível em razão do lapso temporal do contrato.
e)
não será possível em razão do objeto contratual.

5)

Q366382 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A propósito das características da servidão administrativa,

é INCORRETO afirmar que

a)
pode gravar bens do domínio público.
b)
é instituída em favor de um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública.
c)
o titular do direito é o Poder Público ou seus delegados, isto é, pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato.
d)
pode, excepcionalmente, ser objeto de alienação e penhora.
e)
independe da concordância do particular proprietário do imóvel onde é instituída.

6)

Q366379 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Cibele, servidora pública federal, recebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e, em razão de

sua conduta, sofreu a pena de demissão do serviço público. A demissão narrada

a)
não inviabiliza a ex-servidora a retornar de imediato ao serviço público federal, desde que seja regularmente aprovada em novo concurso público, seguindo todos os trâmites legais.
b)
incompatibiliza a ex-servidora para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
c)
proíbe, definitivamente, o retorno de Cibele ao serviço público federal.
d)
incompatibiliza a ex-servidora para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de três anos.
e)
incompatibiliza a ex-servidora para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dez anos.

7)

Q366381 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere duas situações hipotéticas: I. O Estado de

Minas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimento

de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação

e localização condicionem a sua escolha, e desde

que o preço do imóvel seja compatível com o valor de

mercado, segundo avaliação prévia; II. A União Federal

necessita intervir no domínio econômico para regular pre-

ços. Nas hipóteses narradas, e nos termos do que consta

na Lei nº 8.666/1993, a licitação é

a)
dispensável na primeira hipótese e inexigível na segunda.
b)
inexigível.
c)
inexigível na primeira hipótese e dispensável na segunda.
d)
dispensável.
e)
obrigatória na modalidade pregão na primeira hipó- tese e inexigível na segunda.

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