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1)

Q427264 - FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,

a) cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e inafastabilidade da jurisdição.
b) dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e função social da propriedade.
c) soberania, igualdade e liberdade.
d) dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saú- de e fraternidade.
e) soberania, cidadania e pluralismo político.

2)

NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:

3)

Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:

a) adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício, sejam eles concursados ou exercentes de cargo em comissão.
b) enquanto não adquirirem estabilidade, podem ser demitidos independentemente de qualquer procedimento administrativo.
c) adquirem a estabilidade após dois anos de exercício, caso ocupantes de cargo de confiança, e de três anos, caso efetivos.
d) uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial, de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, assegurada sempre a ampla defesa.
e) uma vez estáveis, somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial e de processo administrativo, assegurada ampla defesa.

4)

Nos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios:

a) explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado.
b) legislar sobre assuntos de interesse local.
c) instituir tributos de sua competência.
d) criar e suprimir distritos.
e) manter programas de educação infantil e ensino fundamental.

5)

Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem

ser editadas

a)
pela União, Estados e Municípios.
b)
somente pela União.
c)
pelos Municípios, quanto às eleições Municipais, e pela União, nos pleitos Nacionais e Estaduais.
d)
somente pela União e pelos Estados, estes ante a existência de autorização legal.
e)
somente pelos Estados, quanto à composição de sua Assembleia Legislativa.

6)

De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito

fundamental social:

7)

Nos termos da Constituição Federal, são funções essenciais à Justiça:

a) o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
b) o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública.
c) o Poder Judiciário, a Advocacia e a Defensoria Pública.
d) o Ministério Público, a Advocacia e os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
e) os servidores do Judiciário e os Magistrados.