Paulo, sócio administrador de agência de turismo, ofereceu uma viagem à Europa a Jack, agente fiscal de rendas, para determiná-lo a não autuá-lo por sonegação de tributo estadual. Jack aceitou a oferta, viajou e, quando voltou, foi até a empresa e lavrou auto de infração pela sonegação do referido tributo. Nesse caso,
A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que
A consumação se dá nos crimes
A respeito da aplicação da lei penal, considere:
I.Aplica-se a lei brasileira a crimes praticados a bordo
de embarcações brasileiras a serviço do governo
brasileiro que se encontrem ancorados em
portos estrangeiros.
II.A sentença estrangeira pode ser executada no
Brasil para obrigar o condenado a reparar o dano
independentemente de homologação.
III.Consideram-se extensões do território brasileiro as
embarcações brasileiras de propriedade privada em
alto mar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e não pelo delito de furto em decorrência do princípio da
