Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q302118 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Compete, privativamente à União, legislar sobre

a) direito civil; direito urbanístico e direito do trabalho.
b) direito urbanístico; produção e consumo e seguridade social.
c) direito civil; direito do trabalho e direito agrário.
d) produção e consumo; responsabilidade por dano ao meio ambiente e propaganda comercial.
e) direito do trabalho; seguridade social e proteção à infância e à juventude.

2)

Q302117 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Considere as assertivas abaixo:
I. É vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro cargo público técnico ou científico, exceto se ambos exigirem a mesma formação profissional para o exercício das funções.
II. A proibição de acumulação remunerada de cargos e empregos públicos abrange as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente, pelo poder público.
III. O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo–lhe facultado optar pela sua remuneração.
IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em

a)
II.
b)
III e IV.
c)
I.
d)
I, II e IV.
e)
III.

3)

Q302116 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra–se

a)
a garantia do mandado de segurança para a proteção do direito de ir e vir.
b)
a garantia de não admissão nos processos, das provas obtidas por meios ilícitos, salvo nos casos de guerra e atentado contra a ordem constitucional.
c)
o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independente de quaisquer exigências legais quanto à qualificação profissional.
d)
a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
e)
a garantia da concessão de extradição aos estrangeiros, em casos de crimes políticos.

4)

Q302115 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

É competência do Superior Tribunal de Justiça

a)
julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
b)
julgar os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.
c)
processar e julgar originalmente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
d)
julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
e)
julgar os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

5)

Q302119 - FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Salomé nasceu em Portugal quando sua mãe, brasileira, cursava doutorado na Universidade de Coimbra. O pai de Salomé é português. Quanto à sua nacionalidade, Salomé

a)
jamais poderá adquirir a nacionalidade brasileira.
b)
adquirirá a nacionalidade brasileira desde que venha a residir no Brasil antes de completar 18 anos.
c)
poderá ser brasileira naturalizada, jamais nata.
d)
somente poderia adquirir a nacionalidade brasileira se sua mãe estivesse a serviço do Brasil, na época do seu nascimento.
e)
poderá optar pela nacionalidade brasileira, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, se vier a residir no Brasil.

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