Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q315394 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

André, juiz da Justiça do Trabalho, devidamente representado,

ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante

queixa–crime, contra Bruno, seu vizinho de condomínio,

pela prática dos crimes de injúria e difamação de que teria

sido vítima durante assembleia condominial ocorrida no

edifício em que residem, no último dia 02 de novembro.

Em relação a este fato,

a)
a competência para processar e julgar este fato é da Justiça Federal, porquanto a vítima seja funcionário público federal.
b)
a legitimidade para propositura da ação é exclusiva do Ministério Público, mediante representação da vítima.
c)
a legitimidade para propositura da ação penal é concorrente entre Ministério Público, mediante representação, e vítima.
d)
trata–se de hipótese de foro por prerrogativa de função, em razão de a vítima ser juiz da Justiça do Trabalho.
e)
o caso deve ser processado mediante propositura de queixa na Justiça estadual, perante juiz de primeiro grau.

2)

Q315393 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo recursal para o Ministério Público se dá

a) da intimação operada no órgão de imprensa oficial.
b) a partir da entrega dos autos em setor administrativo do Ministério Público.
c) do momento em que o Representante do Ministério Público apõe seu ciente nos autos.
d) do termo de vista.
e) do termo de vista ou da intimação operada no órgão de imprensa oficial, contando–se o termo inicial a partir da data da segunda intimação.

3)

Q315392 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima.
Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado,

a) é nulo o processo ab initio, ante a vedação constitucional do anonimato.
b) a notícia anônima sobre eventual prática criminosa é, por si, idônea para instauração de inquérito policial.
c) a notícia anônima sobre eventual prática criminosa presta–se a embasar procedimentos investigatórios preliminares que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal.
d) a autoridade policial não pode tomar qualquer providência investigatória a partir da notícia anônima.
e) a persecução criminal só poderia ser iniciada se a denúncia anônima estivesse corroborada por interceptação telefônica autorizada judicialmente.

4)

Q315391 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Aristides foi denunciado pela prática do delito de apropria– ção indébita previdenciária. Procurado para ser citado em sua residência, não foi localizado. Aristides foi então citado por edital. Não respondeu à citação, nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz deverá

a) determinar a suspensão do processo e do curso prescricional.
b) determinar tão somente a suspensão do processo.
c) determinar a suspensão do processo e, por isso, decretar a prisão preventiva de Aristides.
d) nomear defensor dativo para apresentação de resposta.
e) determinar a citação de Aristides com hora certa.

5)

Q315395 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo 171, § 3, do Código Penal, ingressa com queixa subsidiária, a qual deverá ser

a) rejeitada.
b) processada, dando–se oportunidade de o Ministério Público aditá–la.
c) processada como ação penal de iniciativa privada.
d) rejeitada e o magistrado deve aplicar a regra do artigo 28 do Código de Processo Penal.
e) processada e o Ministério Público deve reassumi–la como ação penal de iniciativa pública.

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