Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q159412 - FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

Em relação aos crimes contra a vida, correto afirmar que

a) o homicídio simples, em determinada situação, pode ser classificado como crime hediondo.
b) a pena pode ser aumentada de um terço no homicídio culposo, se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze anos ou maior de sessenta anos.
c) compatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do motivo fútil.
d) cabível a suspensão condicional do processo no homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
e) incompatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do emprego de asfixia.

2)

No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,

a) punível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição.
b) punível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.
c) o sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos.
d) a pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica.
e) constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

3)

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

a) equiparável à atividade comercial, para efeito de configuração da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência.
b) configura o delito de extorsão indireta o ato de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento civil contra a vítima ou contra terceiro.
c) a consumação do crime de extorsão independe da obtenção da vantagem indevida, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
d) cabível a diminuição da pena na extorsão mediante sequestro para o coautor que denunciá-la à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, apenas se o crime é cometido por quadrilha ou bando.
e) independe de comprovação de fraude o delito de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado.

4)

Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto afirmar que

a) não a configuram a concessão de indulto parcial ou comutação, de competência privativa do Presidente da República.
b) cabível o perdão judicial no caso de qualquer infração penal.
c) a concessão de anistia é de competência privativa do Presidente da República, excluindo o crime e fazendo desaparecer suas consequências penais.
d) a concessão de indulto faz com que o beneficiado retorne à condição de primário.
e) não são previstas, em qualquer situação, para casos de reparação do dano pelo agente.

5)

Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que

a) é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
b) configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
c) o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
d) o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação.
e) é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.

6)

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica ex- cluem a

7)

No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que

a) o teto da perda de bens ou valores é restrito ao montante do prejuízo causado.
b) obstam a concessão do sursis, se indicada ou cabível a substituição.
c) podem ser impostas no caso de condenação por crime culposo, se não reincidente o condenado.
d) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas somente é aplicável às condenações superiores a um ano de privação de liberdade.
e) a privativa de liberdade superior a um ano deve ser necessariamente substituída por duas restritivas de direitos.

8)

No tocante à transação penal, INCORRETO afirmar que

a) incabível a proposta no caso de ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, ainda que não definitiva a sentença.
b) a imposição da sanção não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo registro para impedir nova concessão do beneficio no prazo de cinco anos.
c) incabível a proposta no caso de o agente ter sido beneficiado anteriormente nos mesmos moldes, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva.
d) a imposição da sanção não terá efeitos civis, cabendo aos interessados propor ação cabível no juízo cível.
e) a aplicação de pena restritiva de direitos não importará em reincidência.

9)

Nos crimes contra a honra

a) é admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
b) é admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.
c) a pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.
d) é admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.
e) a injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.

10)

O arrependimento posterior

a) não influi no cálculo da prescrição penal.
b) prescinde de voluntariedade do agente.
c) deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
d) constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
e) pode reduzir a pena abaixo do mínimo previsto para o crime.