Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q195947 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de

a) um mês, contado da data do fato.
b) um mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
c) seis meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
d) três meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
e) seis meses, contados da data do fato.

2)

Q195944 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

a) Poderão ser jurados os cidadãos maiores de 18 anos.
b) Estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
c) Contra a sentença de impronúncia caberá apelação.
d) O juiz, fundamentadamente, impronunciará desde logo o acusado quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.
e) O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederam à publicação da lista geral fica dela excluído.

3)

Q195945 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de

a) dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
b) cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) trinta dias, improrrogáveis.
d) oitenta e um dias, improrrogáveis.
e) sessenta dias, prorrogável por trinta dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

4)

Q195946 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Em relação à prisão processual,

a) qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
b) o juiz não pode decretar novamente prisão preventiva contra o mesmo investigado, caso já tenha revogado prisão preventiva anterior, ainda que sobrevenha razão que eventualmente a justifique.
c) considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.
d) bastam a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria para a decretação da prisão preventiva.
e) considera-se em flagrante delito quem é encontrado, em qualquer fase do inquérito policial, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

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