Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q227188 - FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual

A respeito do inquérito policial, considere:

I. O inquérito policial regularmente instaurado por crime de ação penal pública poderá ser arquivado pela autoridade policial mediante requerimento escrito da vítima, ou de quem tenha qualidade para representá-la.

II. O inquérito, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

III. O ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, cuja realização será obrigatoriamente determinada pela autoridade policial.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
II e III.
d)
II.
e)
III.

2)

Q227190 - FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual

A sentença condenatória foi proferida em audiência realizada no dia 10, quinta-feira. Dia 15, terça-feira, foi feriado local. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia

a)
14, segunda-feira.
b)
16, quarta-feira.
c)
17, quinta-feira.
d)
18, sexta-feira.
e)
21, segunda-feira.

3)

Q227187 - FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual

Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é de

a)
quinze dias, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
b)
seis meses, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.
c)
seis meses, contados da data em que tomou conhecimento do fato delituoso.
d)
quinze dias, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.
e)
seis meses, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

4)

Q227189 - FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual

Quando a execução de um delito tiver sido iniciada em uma comarca e a consumação ocorrer em outra, a competência será determinada

a)
pelo lugar em que o delito se consumou.
b)
pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.
c)
pelo domicílio ou residência do réu.
d)
pelo domicílio ou residência da vítima.
e)
pela prevenção.

5)

Q227191 - FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial certificará a ocorrência e

a)
comunicará o fato à polícia, que procederá a sua citação.
b)
comunicará o fato à polícia, que efetuará a sua prisão.
c)
o réu será citado por edital com prazo de 30 dias.
d)
procederá à citação com hora certa.
e)
o réu será citado por edital, com prazo de 15 dias.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!