No tocante à problemática da “qualidade na administração pública” no Brasil, considere as afirmações abaixo.
I. Sua discussão está bastante enraizada no contexto de reforma do Estado brasileiro de meados dos anos 90.
II. Toma por princípio a necessidade de separação entre metas de “qualidade” e de “participação” (dos servidores), pois entende que a busca simultânea destes dois objetivos levaria à dispersão de recursos e reduziria a consecução de resultados, no tocante aos ganhos de qualidade.
III. Traz como um de seus sustentáculos a definição de indicadores de desempenho para avaliação de resultados e de níveis de satisfação dos clientes internos e externos.
IV. Relaciona-se com a busca da mudança de uma cultura administrativa de acento burocrático para uma cultura com orientação gerencial.
Está correto o que se afirma APENAS em
O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo, ao longo de um período de
Assinale uma definição ou característica de um dos elementos do ato administrativo.
O processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99 rege-se por princípios informativos, valendo ressaltar que
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as des pesas de
As prerrogativas que conferem à administração pública alguns poderes diante dos contratados após regular procedimento de licitação compreendem, nos termos da Lei nº 8.666/93, a
Segundo a Constituição Federal de 1988, no processo de orçamentação seriam vedados, EXCETO:
Durante um procedimento de licitação para aquisição de veículos para atenderem a demanda de determinada repartição pública, foi identificado que o valor estabelecido não teria sido apurado ou estabelecido nos termos da legislação que disciplinava o segmento. Nesse sentido, o administrador
A inviabilidade de competição, técnica e documentalmente comprovada nos autos de processo administrativo, permite à administração providenciar determinada contratação mediante
Seguem duas afirmações ligadas pelo conectivo explicativo “porque”:
A “gestão pública empreendedora” é caracterizada como sendo uma gestão voltada para resultados
PORQUE
no Brasil, a persistente dificuldade do Estado em assegurar os direitos civis e sociais básicos, muito provavelmente, contribui para a forte desigualdade social e a exclusão que ainda marcam nossa sociedade.
O princípio da universalidade estabelece que
Sobre a Lei Orçamentária Anual, considere as assertivas abaixo.
I. Na Lei Orçamentária Anual estão estimadas as receitas que serão arrecadadas durante o ano e definidas as despesas que o governo espera realizar com esses recursos, conforme aprovado pelo Po der Legislativo.
II. O Poder Legislativo possui exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias e o projeto de lei deve ser encaminhado para apreciação do executivo até 31 de agosto de cada ano.
III. A Lei Orçamentária Anual é composta por três orçamentos, previstos na Constituição Federal, que são o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social (previdência, assistência e saúde) e o orçamento de investimentos das empresas estatais.
Está correto o que se afirma em
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa os procedimentos de licitação instaurados pela administração pública, expressa-se
Uma característica exclusiva do modelo teórico de Administração Pública de tipo gerencial é mais bem apresentada em:
A Lei Orçamentária Anual NÃO conterá dispositivo estranho à
