Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q176374 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

a) regulado pelo máximo da pena cominada.
b) sempre o máximo previsto de vinte anos.
c) regulado pela pena aplicada.
d) regulado pelo mínimo da pena cominada.
e) sempre o mínimo previsto de três anos.

2)

Q176468 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

NÃO está previsto nos incisos do artigo 5^o da Constituição da República que

a) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
b) a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
c) às presidiárias serão asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
d) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
e) a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

3)

Q176470 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que

a) o estrito cumprimento do dever legal exclui a imputabilidade.
b) o dolo e a culpa integram a tipicidade e a culpabilidade, respectivamente.
c) o arrependimento eficaz afasta a ilicitude.
d) a exigibilidade de conduta diversa é pressuposto da culpabilidade.
e) o crime impossível extingue a punibilidade.

4)

Q176375 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

A reincidência

a) sempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
b) pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
c) não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
d) obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a condenação anterior tenha imposto tão somente a pena de multa.
e) fica excluída automaticamente pela reabilitação.

5)

Q176469 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

Se alguém instiga outrem a surrar inimigo comum, mas o instigado se excede e mata a vítima, é correto afirmar que

a) a conduta do partícipe é atípica.
b) o partícipe poderá responder por lesão corporal, sem qualquer aumento de pena, se não podia prever o resultado morte.
c) o partícipe poderá responder por homicídio doloso, mas fará jus, necessariamente, ao reconhecimento da participação de menor importância.
d) o partícipe poderá responder por lesão corporal, com a pena aumentada até um terço, se previsível o resultado letal.
e) o partícipe não poderá responder por homicídio doloso, mesmo que tenha assumido o risco do resultado morte.

6)

Q176471 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

Constitui crime previsto na lei de drogas

a) fornecer, desde que onerosamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer outro objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
b) oferecer droga, desde que em caráter habitual e ainda que sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem.
c) prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
d) conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, ainda que sem exposição a dano potencial a incolumidade de outrem.
e) consentir que outrem se utilize de local de que tem a propriedade para o tráfico ilícito de drogas, desde que o faça onerosamente.

7)

Q176472 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

Constitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente mental ou enfermo

a) menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos.
b) menor de dezoito anos e maior de quatorze anos em situação de prostituição.
c) menor de vinte e um anos e maior de quatorze anos em situação de prostituição.
d) em situação de prostituição, independentemente da idade.
e) menor de dezesseis anos e maior de quatorze anos.

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