Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q140020 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação aos crimes contra a fé pública previstos no Código Penal brasileiro é correto afirmar,

a) Excepcionalmente admitem a modalidade culposa quando se tratar de falsificação de documento particular.
b) Exigem como elemento a imitação ou alteração da verdade; a possibilidade de dano e o dolo.
c) A alteração inapta a induzir número indeterminado de pessoas leva à consideração da forma tentada em qualquer caso.
d) No crime de moeda falsa, mesmo ausente a capacidade ilusória da contrafação, tem-se caracterizada sua consumação.
e) Tratando-se de crimes formais não admitem forma tentada.

2)

Q140019 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

São crimes hediondos próprios, assim definidos pela Lei n^o8.072/1990, dentre outros,

a) estupro de vulnerável, epidemia com resultado morte e adulteração de produto destinado a fim terapêutico.
b) extorsão mediante sequestro, desastre ferroviário e incêndio, desde que seguidos de morte.
c) terrorismo, estupro, atentado violento ao pudor e racismo.
d) homicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro e tráfico ilícito de drogas.
e) atentado contra meio de transporte aéreo, concussão e homicídio qualificado.

3)

Q140021 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

O perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária exige como condição que

a) sendo o réu primário e de bons antecedentes, seja o valor da apropriação igual ou inferior ao mínimo estabelecido administrativamente para execução fiscal.
b) sem avaliação de condição pessoal, seja a apropriação inferior ao valor do salário mínimo de contribuição.
c) se reincidente, além do pagamento da contribuição devida até a denúncia, também o pagamento de multa administrativamente imposta.
d) sendo o réu primário e de bons antecedentes, tenha promovido a qualquer tempo o pagamento da contribuição devida.
e) tenha promovido a qualquer tempo o pagamento da contribuição devida e seja o valor da apropriação inferior ao mínimo estabelecido administrativamente para execução fiscal.

4)

Q140022 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:

a) Seu fundamento político-criminal não prevalece sobre as pretensões do réu, mesmo admitido seu caráter de material.
b) A consideração do perdão judicial é sempre antecedente ao eventual reconhecimento da prescrição.
c) O réu pode renunciar ao seu reconhecimento e requerer julgamento de mérito por seu caráter meramente processual.
d) Não sendo matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida ex officio pelo juiz.
e) O reconhecimento da prescrição exclui a apreciação de outras preliminares e do mérito.

5)

Q140023 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Indivíduos que são alcançados pela lei penal, não porque tenham praticado uma conduta ajustável a uma figura delitiva, mas porque, executando atos sem conotação típica, contribuíram, objetivamente e subjetivamente, para a ação criminosa de outrem

a) não são punidos por atipicidade da conduta.
b) são coautores e incidem na mesma pena cabível ao autor do crime.
c) são concorrentes de menor importância e têm a pena diminuída de um sexto a um terço.
d) são considerados partícipes e incidem nas penas cominadas ao crime, na medida de sua culpabilidade.
e) podem ser coautores ou partícipes e a pena, em qualquer caso, é diminuída de um terço.

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