Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q8636 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que

a) pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não interessada na solução do processo.
b) pode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.
c) é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.
d) pode ocorrer em processo civil, penal e até em processo administrativo.
e) é admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é fracionável.

2)

Q8637 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

O crime de

a) contrabando é punível tanto na forma dolosa, quanto na culposa.
b) falso testemunho não pode ser cometido pelo réu, mas pode ser praticado pela vítima do delito.
c) auto-acusação falsa consuma-se quando o agente assume a autoria do crime inexistente ou praticado por outrem perante populares e nega perante a autoridade policial.
d) resistência só se consuma quando, em razão da conduta do agente, o ato legal não é executado pelo funcionário público competente para executá-lo.
e) desacato pode caracterizar-se mesmo quando o funcionário público não esteja no exercício da função, desde que a ofensa esteja com ela relacionada.

3)

Q8638 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

A respeito do dolo e da culpa, considere:

I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.

II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.

III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) II.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.

4)

Q8640 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Paulus foi preso em flagrante e recolhido à cadeia pública de uma cidade do interior. No momento da alimentação, mediante violência física, dominou o carcereiro e tentou fugir, mas, na porta da delegacia, foi dominado por policiais que estavam chegando ao local. Paulus responderá por crime de

a) arrebatamento de preso, na forma consumada.
b) evasão mediante violência contra pessoa, na forma consumada.
c) motim de presos, na forma consumada.
d) evasão mediante violência contra pessoa, na forma tentada.
e) fuga de pessoa presa, na forma tentada.

5)

Q8634 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere:

I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem.

II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

III. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem em alto mar.

IV. aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada que se acharem no espaço aéreo brasileiro.

V. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem no espaço aéreo de outro país.

Considera-se território brasileiro por extensão as indicadas APENAS em

a) I e V.
b) III e IV.
c) II e III.
d) I, II, IV e V.
e) I, II, III e IV.

6)

Q8639 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que

a) o crime cujo tipo descreve conduta comissiva não pode ser praticado por omissão.
b) o nexo de causalidade é a ligação entre a vontade do agente e a conduta delituosa.
c) o resultado pode se restringir ao perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal.
d) tipicidade é a relação entre a ação delituosa e o resultado almejado pelo agente.
e) não exclui a imputação a superveniência de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado.

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