Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q8655 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Dentre as características da Administração Pública, é correto afirmar que esta

a) tem amplo poder de decisão, mesmo fora da área de suas atribuições, e com faculdade de opção política sobre qualquer matéria objeto da apreciação.
b) não pode ser considerada uma atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica, mas sim atividade política e discricionária.
c) comanda os administrados com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução.
d) é dotada de conduta independente, motivo pelo qual não tem cabimento uma conduta de natureza hierarquizada.
e) não pratica atos de governo; mas pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes.

2)

Q8653 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Considere sob a ótica do controle da Administração Pública:.

I. Pedidos que as partes dirigem à instância superior da própria Administração, proporcionando o reexame do ato inferior sob todos os seus aspectos.

II. Solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalide ou o modifique nos termos da pretensão do requerente.

III. Oposição expressa a atos da Administração que afetem direitos ou interesses legítimos do Administrado.

Essas hipóteses dizem respeito, respectivamente,

a) à revisão do processo, ao recurso hierárquico e à re- presentação administrativa.
b) ao recurso hierárquico, ao pedido de reconsideração e à reclamação administrativa.
c) à reclamação administrativa, ao pedido de reconsi- deração e à revisão do processo.
d) ao pedido de reconsideração, à reclamação adminis- trativa e ao recurso hierárquico.
e) ao recurso hierárquico, à revisão do processo e à re- presentação administrativa.

3)

Q8654 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Em relação aos órgãos e agentes da Administração Pública é correto afirmar:

a) a atuação dos órgãos não é imputada à pessoa jurídica que eles integram, mas tendo a prerrogativa de representá-la juridicamente por meio de seus agentes, desde que judiciais.
b) a atividade dos órgãos públicos não se identifica e nem se confunde com a da pessoa jurídica, visto que há entre a entidade e seus órgãos relação de representação ou de mandato.
c) os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica e vontade própria, que são atributos do corpo e não das partes porque estão ao lado da estrutura do Estado.
d) como partes das entidades que integram os órgãos são meros instrumentos de ação dessas pessoas jurídicas, preordenados ao desempenho das funções que lhe forem atribuídas pelas normas de sua constituição e funcionamento.
e) ainda que o agente ultrapasse a competência do órgão não surge a sua responsabilidade pessoal perante a entidade, posto não haver considerável distinção entre a atuação funcional e pessoal.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q8655 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Direito Administrativo

Q8653 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Direito Administrativo

Q8654 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Direito Administrativo