Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q29337 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Na resposta à acusação, o réu

a) pode arrolar testemunhas e oferecer documentos, mas não arguir prescrição.
b) pode suscitar nulidade e excludente da ilicitude.
c) não pode suscitar a atipicidade do fato, embora possa especificar as provas pretendidas.
d) pode arguir preliminares, mas não causa de extinção da punibilidade.
e) não pode suscitar decadência ou abolitio criminis.

2)

É cabível a absolvição sumária no procedimento do júri quando

a) não houver prova suficiente de ser o acusado o autor ou partícipe do fato.
b) verificada a atipicidade do fato e demonstrada qualquer causa de isenção de pena.
c) não houver prova suficiente da existência do fato.
d) reconhecida a inimputabilidade do acusado por doença mental, ainda que esta não tenha sido a única tese defensiva
e) verificada excludente da ilicitude ou, em certos casos , da culpabilidade.

3)

O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,

a) não precisa fundamentar a manutenção de prisão cautelar decretada no curso do feito.
b) pode decretar a prisão preventiva e condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão.
c) não pode obstar o apelo em liberdade com fulcro apenas na reincidência e má antecedência do acusado.
d) não pode condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão, mas o conhecimento do recurso pelo Tribunal depende da efetivação da segregação cautelar.
e) não pode decretar a prisão preventiva se reconhecer a primariedade do acusado.

4)

Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que

5)

No tocante à prova, o juiz

a) formará sua convicção pela livre apreciação da produzida nos autos, sem qualquer restrição.
b) poderá, de ofício, ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, mas apenas depois de iniciada a ação penal.
c) formará sua convicção pela livre apreciação da produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
d) observará a necessidade, adequação e proporcionalidade da produção antecipada de provas, mesmo antes de iniciada a ação penal.
e) não poderá determinar, de ofício, no curso da instrução, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

6)

A citação

a) é admissível por hora certa, estabelecendo a legislação processual penal forma específica e determinada.
b) do réu preso é dispensável, bastando a requisição.
c) procedida por edital de réu preso em outra unidade da federação é nula, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
d) procedida pessoalmente não conduz à suspensão do processo se o réu deixar de comparecer a algum ato.
e) é inadmissível por carta precatória.