Q29338 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

É cabível a absolvição sumária no procedimento do júri quando

a) não houver prova suficiente de ser o acusado o autor ou partícipe do fato.
b) verificada a atipicidade do fato e demonstrada qualquer causa de isenção de pena.
c) não houver prova suficiente da existência do fato.
d) reconhecida a inimputabilidade do acusado por doença mental, ainda que esta não tenha sido a única tese defensiva
e) verificada excludente da ilicitude ou, em certos casos , da culpabilidade.

Direito Processual Penal