Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q60071 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

a) deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois do trânsito em julgado da sentença.
b) se converte em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução.
c) sua cobrança pode ser efetuada mediante desconto no salário do condenado, quando aplicada isoladamente.
d) sua execução será suspensa se sobrevém ao condenado doença mental.
e) se cobrada mediante desconto no salário, não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.

2)

Q60068 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

"A", menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando "A" já havia atingido aquela idade. Nesse caso, "A":

a) não será tido como imputável, porque se considera como tempo do crime o momento da ação ou omissão.
b) só será considerado inimputável se provar que, ao tempo do crime, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
c) será tido como imputável, pois o Código Penal considera como tempo do crime tanto o momento da ação quanto o momento do resultado.
d) não será considerado imputável se provar que cometeu o delito sob estado de necessidade ou em legítima defesa.
e) será considerado imputável, pois a consumação do crime ocorreu quando já era maior de 18 anos.

3)

Q60070 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

"A", médico, determina à enfermeira que seja ministrado veneno ao paciente, e ela o faz, acreditando tratar-se de medicamento, verificando-se a morte da vítima. Nesse caso há

a) cooperação dolosamente distinta.
b) participação sucessiva, em relação à enfermeira.
c) concurso de agentes.
d) autoria imediata, em relação ao médico.
e) autoria mediata, em relação ao médico.

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Q60071 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Penal

Q60068 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Penal

Q60070 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

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