Q60068 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

"A", menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando "A" já havia atingido aquela idade. Nesse caso, "A":

a) não será tido como imputável, porque se considera como tempo do crime o momento da ação ou omissão.
b) só será considerado inimputável se provar que, ao tempo do crime, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
c) será tido como imputável, pois o Código Penal considera como tempo do crime tanto o momento da ação quanto o momento do resultado.
d) não será considerado imputável se provar que cometeu o delito sob estado de necessidade ou em legítima defesa.
e) será considerado imputável, pois a consumação do crime ocorreu quando já era maior de 18 anos.

Q60068 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Penal