Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q90136 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Mélvio, analista judiciário, será reintegrado no cargo anteriormente ocupado. Porém, esse cargo anterior já encontra- se provido e ocupado por Isabela, servidora pública estável. Nesse caso, entre outras hipóteses, Isabela

a) ficará em disponibilidade, esteja ou não, o cargo de origem provido por outro servidor.
b) será nomeada em outro cargo de sua livre escolha, mas compatível com suas funções.
c) será reintegrada no cargo de origem ou ficará em disponibilidade, a critério da Administração.
d) será reconduzida ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitada em outro cargo.
e) poderá, a critério da Administração, ser readmitida ao cargo de origem ou transferida para outro órgão público federal.

2)

Q90137 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Encerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de irregularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o relatório conclui que a infração está capitulada como ilícito penal. Nesse caso, Marcelo, analista judiciário, como autoridade competente, em conformidade com a Lei nº 8.112/90, encaminhará cópia dos autos ao

a) Delegado de Polícia local, aguardando-se suas investigações para a instauração do processo disciplinar
b) Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.
c) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para que determine, ou não, a instauração do processo disciplinar.
d) Corregedor Regional Eleitoral, para fins de conhecimento e instauração do processo disciplinar.
e) Presidente da Comissão, para que determine o afastamento preventivo e a instauração da ação penal.

3)

Q90114 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Sobre os bens públicos, considere:

I. Os bens públicos desafetados podem ser alienados porque não são de uso comum nem de uso especial.

II. Afetação e desafetação são institutos que dizem respeito à destinação e utilização dos bens públicos.

III. Os bens públicos afetados nunca podem ser desafetados, porque a afetação é uma característica intrínseca do bem público.

IV. O bem público de uso especial pode ser alienado, desde que afetado para essa finalidade.

V. A inalienabilidade é uma das características do bem público de uso especial.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e V.
b) I, IV e V.
c) II e III.
d) II, IV e V.
e) III e V.

4)

Q90138 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Maurício apresentou, no órgão competente do Tribunal Regional Eleitoral, um requerimento para início de um processo administrativo. Ricardo, analista judiciário, encarregado de examinar o expediente, deve saber que

a) a Administração poderá, imotivadamente, recusar o recebimento de documentos, tendo em vista o atributo da supremacia do Estado e seu poder discricionário.
b) é vedada à Administração recusar imotivadamente o recebimento de documentos, no entanto, esta não tem obrigação de comunicar o interessado para suprir eventuais falhas.
c) a Administração poderá recusar, ainda que imotivadamente o recebimento de documentos, sem comunicar o interessado para o suprimento de eventuais falhas.
d) a Administração poderá recusar imotivadamente o recebimento de documentos, mas tem a obrigação de orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
e) é vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

5)

Q90115 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

A responsabilidade objetiva do Estado

a) existe em qualquer hipótese de dano, inclusive decorrente de força maior e caso fortuito.
b) implica reparação do dano mesmo que a lesão decorra de culpa exclusiva da vítima
c) resta caracterizada desde que presentes o fato administrativo, o dano e o nexo causal.
d) somente se caracteriza se o agente público agiu com dolo ou culpa.
e) não impede a ação regressiva contra o agente responsável pelo dano, qualquer que tenha sido a conduta deste.

6)

Q90116 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se incluem:

a) A suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil.
b) A perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio e o ressarcimento integral do dano.
c) A perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.
d) A reclusão e a detenção.
e) A proibição de receber benefícios do Poder Público e incentivos fiscais.

7)

Q90135 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Sérgio exerce o cargo de analista judiciário. Afastou-se de seu cargo por ter sido eleito deputado federal. Terminado o mandato eletivo, reassumiu suas funções de servidor público e está pleiteando ajuda de custo. Nesse caso,

a) não será concedida a ajuda de custo em ambas as situações, tanto pelo afastamento como pela reassunção do cargo efetivo.
b) será concedida essa indenização apenas quanto ao afastamento do cargo efetivo para o mandato de deputado federal.
c) será concedida essa indenização apenas quanto à reassunção ao cargo de analista judiciário.
d) será concedida uma ajuda de custo em ambas as situações em razão da mudança de sede.
e) não será concedida a ajuda de custo, mas sim a de transporte, a critério da Administração.

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