Os recursos hídricos
A licitação para a concessão florestal, nos termos da Lei no 11.284/2006,
De acordo com a sistemática atualmente vigente relativamente ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA),
A conduta consistente em destruir ou danificar floresta de preservação permanente é
A recomposição da reserva legal florestal, nos casos em que ela tenha extensão menor do que a definida na legislação,