No que diz respeito aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a assertiva correta.
Em relação à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA.
A petição inicial consiste no ato que dá início ao processo, definindo os limites objetivos e subjetivos da lide. Com base nas disposições do Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa correta.