Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que:
Sobre o direito de associação é correto afirmar que:
Sobre as medidas provisórias é correto afirmar que:
O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, conforme a Constituição Federal:
Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afirmar que:
Considere as seguintes afirmações sobre o direito fundamental à imagem:
I - A imagem retrato é o direito relativo à reprodução gráfica (retrato, desenho, fotografia, filmagem etc.) da figura humana, mas não envolve o direito às partes do corpo e a voz.
II - A imagem atributo pode ser aplicada à pessoa jurídica, quer através da proteção à marca ou do produto.
III - A imagem atributo é o direito relativo a reprodução gráfica da figura humana.
IV - O direito à imagem envolve o direito identidade, ou seja, de ter a sua imagem como forma de sua identidade.
Estão corretas:
O habeas corpus pode ser impetrado por:
I - Pessoa física.
II - Pessoa jurídica.
III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil.
IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.
Para alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos fundamentais ficou exemplificada no art. 6º da Constituição Federal de 1988 através dos direitos:
Sobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:
As leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentrado através de:
Sobre a intervenção federal:
I - A Carta de 1988 vedou expressamente toda e qualquer forma de intervenção federal em Municípios.
II - A intervenção federal é ato político-administrativo.
III - Aquele que se achar investido na Vice-Presidência da República terá poder para decretar intervenção federal.
IV - A intervenção federal é de iniciativa ex officio do Presidente da República.
V - O Presidente da República está vinculado a opinião dos Conselhos da República e da Defesa Nacional.
Assinale a alternativa com as afirmações corretas:
A competência legislativa quanto a sua extensão poderá ser:
Quando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em:
São característicos do estado membro da federação brasileira:
Nos crimes de responsabilidade, processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público compete:
