Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q600024 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente

a) provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
b) der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
c) acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
d) fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

2)

Q600023 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Ocorre o crime de peculato quando o servidor público

a) reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.
b) falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
c) falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
d) apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

3)

Q600047 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado, sujeita o infrator a pena de detenção de seis meses a

a) dois anos, mais multa.
b) três anos, mais multa.
c) dois anos.
d) três anos.

4)

Q600022 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Ocorre exclusão de ilicitude quando o crime é praticado

a) por menor de 18 anos.
b) sobre forte emoção ou paixão.
c) sobre os efeitos de comprovada embriaguez.
d) pelo agente em estado de necessidade.

5)

Q600021 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Sobre crime, é correto afirmar:

a)
Diz-se crime tentado, quando, iniciada a execução, esta não se consuma por arrependimento do agente.
b)
Caracteriza arrependimento posterior quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
c)
Diz-se crime tentado, quando, iniciada a execução, esta não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
d)
Diz-se crime tentado, quando nele se reúnem quase todos os elementos de sua definição legal.

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