Sabemos que existem diferenças entre a administração direta e indireta. Considerando estas diferenças, pode-se afirmar que:
I – A autarquia possui personalidade jurídica própria.
II – A empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público.
III – A autarquia goza de isenção de impostos, a Fundação Pública não.
IV – Na administração indireta, o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos somente quando houver compatibilidade de horários. Qual alternativa apresenta uma acumulação lícita?
O contrato administrativo é um instrumento por meio do qual a Administração confere ao particular o uso privativo de bem público, independentemente do maior ou menor interesse público da pessoa concedente. Quando ocorre por meio de licitação, de forma onerosa ou gratuita, trata-se de uma:
