Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q636334 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Médico,

Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais:

a)
poderão organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
b)
terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
c)
poderão constituir um conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.
d)
Nenhuma das alternativas.

Q636335 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Médico,

Mediante a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems):

a)
são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente na forma que dispuserem seus estatutos.
b)
são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
c)
são reconhecidos como entidades representativas representam os entes municipais, no âmbito estadual e entes estaduais no âmbito federal referentes à saúde na integração das ações e serviços dos entes federados.
d)
Nenhuma das alternativas.

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Q636334 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Médico,

Legislação Federal

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