Tendo em mente o entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do tema licitações e contratos, analise as afi rmativas abaixo classifi cando-as em verdadeiras(V) ou falsas(F). Ao fi nal, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) É lícita a adoção da sistemática de revisão por meio de índices (reajuste) dos valores de contratos de prestação de serviço de duração continuada em que não há prevalência de mão de obra.
( ) A concessão de benefício de participação nos lucros e resultados a empregados de empresas que prestam serviços continuados à Administração justifi ca a promoção de reequilíbrio econômico-fi nanceiro do respectivo contrato.
( ) A contratação de empresa que elaborou o projeto básico ou executivo de obra para exercer as funções de fi scalização, supervisão ou gerenciamento do empreendimento encontra amparo na Lei n. 8.666/93.
( ) A contratação direta de remanescente de obra, com suporte na Lei n. 8.666/93, pode ser adotada a despeito de a avença resultante da licitação estar zeivada de vício.
Pode-se afi rmar que o fundamento da função pública e da relação entre administração e servidor efetivo reside no (a):
A transferência da função normativa (sobre matérias determinadas) da sede legislativa estatal para outra sede normativa denomina-se:
