Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.
I.A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma
relação obrigacional, correspondendo a um vínculo
entre o Estado (sujeito ativo), e as pessoas físicas ou
jurídicas (sujeitos passivos) obrigadas ao pagamento
de tributo ou penalidade.
II.As multas e os juros, bem como o respectivo crédito
são considerados como obrigação tributária acessória.
III.As obrigações principais existem no interesse da
fiscalização ou arrecadação de tributos e decorrem da
legislação tributária.
Assinale a opção incorreta.
Considere as assertivas a seguir e assinale a opção correta.
I.A legislação tributária dos Estados e do Distrito
Federal somente vigora nos respectivos territórios,
com exceção da extraterritorialidade reconhecida em
convênio de que participem.
II.Quando houver norma especial tributária dispondo
sobre determinada matéria ficam afastadas as
disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em
geral.
III.As decisões de órgãos singulares ou coletivos de
jurisdição administrativa, em matéria tributária, entram
em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.
I.Após o sujeito passivo ser regularmente notificado,
o lançamento de determinado tributo poderá ser
modificado em face de impugnação ou recurso.
II.O lançamento de tributo pode ter por base declaração
do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da
legislação.
III.Ocorre o lançamento por homologação quando
o sujeito passivo tem o dever de antecipar o
pagamento de tributo sem interferência da autoridade
administrativa.
