Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q90340 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afi rmar:

a) cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais.
b) com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo fi nalmente extinto com a implantação do gerencialismo.
c) o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência.
d) fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países.
e) com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.

2)

Q90339 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que:

a) com o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento.
b) a reforma trazida pelo Decreto-Lei n. 200/67 propugnou pela descentralização funcional do aparelho do Estado mediante delegação de autoridade aos órgãos da administração indireta para a consecução de muitas das funções e metas do governo.
c) a partir de meados do século XX, com o desenvolvimentismo, deu-se a ampliação e a consolidação da administração direta, principal gestora das políticas públicas implementadas pela administração indireta.
d) a partir dos anos 1980, dadas a falência do estado do bem-estar social, a crise fi scal e a redemocratização, as reformas do aparelho do Estado passaram a seguir uma estratégia única e homogênea.
e) os '50 Anos em 5' e a construção de Brasília, no período JK, representaram a pedra fundamental do que viria a ser a adoção do gerencialismo no serviço público.

3)

Q90341 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Com a Emenda Constitucional n. 19/1998, o tema 'desempenho institucional', no âmbito da administração pública federal direta e indireta, passou a contar com a possibilidade de incorporação das seguintes inovações, exceto:

a) ampliação, mediante contrato, da autonomia gerencial, orçamentária e fi nanceira de órgãos e entidades da administração direta e indireta.
b) pagamento, a órgãos e entidades que cumpram as metas preestabelecidas, de bônus por desempenho.
c) pactuação de metas de desempenho entre órgãos e entidades da administração direta e indireta e órgãos centrais do governo.
d) autonomia administrativa para o estabelecimento e uso de regras próprias de licitação e de contratação de pessoal sem concurso público.
e) pagamento de prêmio de produtividade por economia com despesas correntes.

4)

Q90346 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Sobre a forma de prestação de serviços públicos, é correto afi rmar:

a) a centralização administrativa é permitida; a concentração administrativa é vedada.
b) a descentralização administrativa permite a participação de entes não-estatais.
c) consórcios públicos são exemplos de desconcentração administrativa.
d) descentralização administrativa implica desconcentração administrativa.
e) a desconcentração administrativa pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas.

5)

Q90342 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Assinale a opção correta.

a) Por determinação constitucional, o orçamento participativo, como instrumento de soberania popular, visa à ampliação da democracia direta.
b) O objeto da Administração Pública Gerencial é o desenvolvimento dos processos participativos de gestão pública.
c) O exercício da Governança Pública, a exemplo do que ocorre no orçamento participativo, implica o aumento da importância do uso de critérios técnicos nos processos de decisão.
d) A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.
e) Os processos participativos de gestão pública representam uma completa ruptura em relação ao modelo tradicional burocrático.

6)

Q90343 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Acerca da contratualização de resultados, pela administração pública, é correto afi rmar:

a) segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para a pactuação entre órgãos da administração direta.
b) como área temática, a contratualização de resultados tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas impostas à administração direta.
c) o Contrato de Gestão, quando fi rmado com OSCIPs, prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.
d) a contratualização de resultados nada mais é que um dos processos de terceirização preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995.
e) o Termo de Parceria, quando fi rmado com Organizações Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.

7)

Q90344 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal se caracterizam por:

a) constituírem um mecanismo de retroalimentação de uso obrigatório pelos sistemas de Planejamento e Orçamento.
b) no caso do controle interno, integrar o Poder Executivo; no caso do controle externo, integrar o Poder Judiciário.
c) serem instâncias julgadoras das contas prestadas por gestores e demais responsáveis pelo uso de recursos públicos.
d) não poderem atuar ou se manifestar no caso de transferências voluntárias da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
e) serem autônomos entre si, não havendo subordinação hierárquica entre um e outro.

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