Sobre os contratos administrativos, julgue as assertivas a seguir:
I. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais e o contratante é responsável pelos encargos comerciais resultantes da execução do contrato.
II. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
III. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
IV. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
A alternativa CORRETA é:
Marque a afirmativa INCORRETA sobre contratos:
São dispensáveis a licitação nos seguintes casos, EXCETO:
Sobre licitações e contratos administrativos, julgue as assertivas a seguir: I. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. II. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. III. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada em primeiro lugar a preferência, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras. IV. A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público apenas os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. A alternativa correta é:
Marque a alternativa CORRETA:
A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os seguintes princípios, EXCETO:
