Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q813284 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Assistente Jurídico

No processo civil, considera-se um princípio da jurisdição:

a) Aderência ao território, por meio do qual os juízes só têm autoridade dentro de seu foro, respeitados os limites de sua competência
b) Indelegabilidade, que estabelece que a função jurisdicional só pode ser exercida por arbitragem, não podendo haver delegação de competências.
c) Inafastabilidade, em que a lei ou a constituição não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito
d) Investidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.
e) Indivisibilidade, que defende a competência una e cooperativa do Poder Judiciário.

2)

Q813291 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Assistente Jurídico

A legitimidade ad causam é a relação de pertinência subjetiva entre o conflito trazido a juízo e a qualidade para litigar sobre ele, como demandante ou demandado. Acerca dessa condição da ação, assinale a alternativa incorreta

a) A entrada em juízo pelo substituto depende da anuência dos demais, porquanto a substituição processual decorre de lei que exige a concordância dos substituídos
b) A legitimidade extraordinária é caracterizada por um substituto processual, o qual atua como parte, defendendo direito do substituído
c) Há casos em que a legitimidade é extraordinária exclusiva, só podendo a ação ser proposta pelo substituto processual; o substituído, apesar de titular de direito, não tem legitimidade para defendê-lo.
d) A legitimidade é exclusiva quando atribuída a uma só pessoa e concorrente quando atribuída a mais de uma.
e) A substituição não se confunde com a representação, em que alguém vai a juízo em nome próprio defender direito próprio, mas representado por alguém.

3)

Q813287 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Assistente Jurídico

De acordo com o Código Processual Civil (CPC) em vigor, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

a) A parte for manifestamente ilegítima
b) Um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se controverso
c) O autor carecer de interesse processual
d) O réu for revel e ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova na forma do art. 349, ambos do CPC
e) O pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

4)

Q813286 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Assistente Jurídico

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide. Nesse caso, trata-se do instituto denominado:

a) Litisconsórcio facultativo simples.
b) Litisconsórcio facultativo unitário
c) Litisconsórcio necessário simples
d) Contingência
e) Conexão

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