Q813284 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Assistente Jurídico

No processo civil, considera-se um princípio da jurisdição:

a) Aderência ao território, por meio do qual os juízes só têm autoridade dentro de seu foro, respeitados os limites de sua competência
b) Indelegabilidade, que estabelece que a função jurisdicional só pode ser exercida por arbitragem, não podendo haver delegação de competências.
c) Inafastabilidade, em que a lei ou a constituição não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito
d) Investidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.
e) Indivisibilidade, que defende a competência una e cooperativa do Poder Judiciário.

Direito Processual Civil