No que concerne ao controle da administração pública efetuado por meio do Mandado de Segurança, assinale a opção incorreta.
Quanto ao direito de greve dos servidores públicos, assinale a opção incorreta no que se refere aos posicionamentos jurisprudenciais adotados pelo Supremo Tribunal Federal.
No que concerne ao princípio da Boa-Fé objetiva no âmbito da Administração Pública, assinale a opção incorreta quanto às decorrências do conteúdo de mencionado princípio.
O Poder normativo técnico das agências reguladoras, ou seja, a possibilidade de edição de normas gerais de caráter técnico formalizadas em atos administrativos e regulamentares, em decorrência de delegação prevista na respectiva lei, é representação do fenômeno conhecido como
A alienação de uma caminhonete pertencente ao patrimônio do Município de Penedo deverá obedecer ao seguinte procedimento, ou seja, ter o sequenciamento dos seguintes atos:
Qual das seguintes afirmações sobre o Princípio da Proporcionalidade procede?
Quanto ao processo administrativo, assinale a opção incorreta.
Quanto aos consórcios públicos, assinale a opção incorreta.