A partir da Política Nacional de Assistência Social defende-se a “centralidade na família" na política, sempre com vistas à superação da focalização, tanto relacionada a situações de riscos.
Nesse sentido, compreende-se que a centralidade na família é
Assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4o, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
( ) Soberania do atendimento às necessidades locais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) Respeito à dignidade e à autonomia dos usuários e acesso aos benefícios e serviços eventuais, bem como ao de prestação continuada para aqueles que comprovem necessidade.
( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
( ) Intersetorialidade acerca dos serviços prestados na atenção básica e média complexidade, bem como sobre os recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
A vigilância socioassistencial, termo utilizado a partir do Sistema Único de Assistência Social, previsto desde a Política Nacional de Assistência Social, consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável.
Dentre as funções de vigilância social no âmbito da Assistência Social, assinale com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Produz, sistematiza informações, constrói indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, que incidem sobre famílias / pessoas, nos diferentes ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos).
( ) Identifica pessoas capacidade pessoal para o trabalho e renda, sem deficiência, sem histórico deabandono.
( ) Identifica a incidência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vítimas de formas de exploração, de violência, de maus tratos e de ameaças.
( ) Identifica a incidência de vítimas de apartação social, que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência.
( ) Exerce vigilância sobre os serviços de Assistência Social prestados pelos município com capacidade menor que 20 mil habitantes, em especial aqueles que possuam demandas de usuários abusivos de drogas lícitas, como o álcool e tabaco.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
A Política Pública de Assistência Social,conforme apresentado em sua normativa, “realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando ao seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais". (BRASIL, 2004), objetiva
Identifique com V os princípios verdadeiros e com F, os falsos.
A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.
A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios
( ) a matricialidade sociofamiliar.
( ) a territorialização.
( ) a proteção pró-ativa.
( ) a integração à seguridade social.
( ) o controle social verticalizador.
( ) a integração às políticas sociais e econômicas.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Na Política Nacional de Assistência Social, a participação popular foi efetivada com a Lei Orgânica da Assistência Social em seu Art. 5º, inciso II, ao lado de duas diretrizes: a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o comando único em cada esfera de governo e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
No que tange à participação popular, tem-se esse exercício expresso através do controle social, este considerado instrumento de efetivação pública no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é realizado em grupos e organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Conforme Resolução no 109/2009, articula-se com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários desses serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.
São usuários deste Serviço
Na proposta do SUAS, é condição fundamental a reciprocidade das ações da rede de proteção social básica e especial, com centralidade na família, sendo consensado o estabelecimento de fluxo, referência e retaguarda entre as modalidades e as complexidades de atendimento, bem como a definição de portas de entrada para o sistema.
Assim, a nova relação público e privado deve ser regulada, tendo em vista a definição dos serviços de proteção básica e especial, a qualidade e o custo dos serviços, além de padrões e critérios de edificação.
Nesse contexto, as entidades prestadoras de assistência social integram o Sistema Único de Assistência Social não só como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais, mas como
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF — consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
São usuários do PAIF, em especial,
