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Q312079 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações

Analise um esquema básico de uma estrutura de sustentação (o madeiramento) de um telhado.

De acordo com o esquema anterior, os elementos 1, 2 e 3 representam, respectivamente:

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As modalidades de licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um

determinado procedimento licitatório. Um técnico em edificações buscou informações sobre modalidades de licitação

do tipo tomada de preço, concluindo, corretamente, que tal modalidade possui as seguintes características:

a)
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três.
b)
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
c)
É a modalidade de licitação entre cadastrados ou outros interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixada para o recebimento das propostas.
d)
É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances. Pode ser realizado na forma presencial, com o comparecimento dos licitantes na sessão pública, ou na forma eletrônica, que envolve a utilização de recursos de tecnologia da informação.

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Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar–se com a lei, com a moral da instituição e com o

interesse público. Sobre o uso e abuso do poder, é INCORRETO afirmar que

a)
o uso do poder é lícito; o abuso, sempre ilícito.
b)
o ato administrativo imoral ou ilegal expõe–se à nulidade.
c)
o gênero abuso de poder ou abuso de autoridade reparte–se em duas espécies: o excesso de poder e o desvio de finalidade.
d)
o abuso do poder se manifesta sempre de forma comissiva, posto que a forma omissiva representa a inércia da autoridade administrativa.

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Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições

jurisdicionais processar e julgar originariamente

a)
os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.
b)
os pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.
c)
o pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.
d)
as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice–Presidente da República, e estadual.