Q312163 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações,

Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar–se com a lei, com a moral da instituição e com o

interesse público. Sobre o uso e abuso do poder, é INCORRETO afirmar que

a)
o uso do poder é lícito; o abuso, sempre ilícito.
b)
o ato administrativo imoral ou ilegal expõe–se à nulidade.
c)
o gênero abuso de poder ou abuso de autoridade reparte–se em duas espécies: o excesso de poder e o desvio de finalidade.
d)
o abuso do poder se manifesta sempre de forma comissiva, posto que a forma omissiva representa a inércia da autoridade administrativa.