É tributo de competência dos Estados e Distrito Federal:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A anistia pode ser concedida:
Assinale a alternativa correspondente: I - Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los. II - A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas. III - A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
Indique a alternativa que não está relacionada com a competência tributária:
A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos, EXCETO:
Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, com exceção:
Assinale a alternativa correspondente: I - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II - Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. III – O fato gerador não determina a natureza jurídica específica do tributo, sendo irrelevantes qualificá-la.
É tributo de competência dos Municípios:
É tributo de competência da União:
