Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar sem erros:
Sobre a A.I.M.E. (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) como prevista na Constituição Federal, NÃO podemos afirmar:
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e da seguinte contribuição social:
Sobre o tema Conceito de Constituição, marque a assertiva verdadeira.