Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS),
previstos no artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe,
entre outros, sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área de saúde, assinale a
alternativa incorreta.
Os modelos institucionais de organização da proteção à saúde variam conforme o país. A respeito das funções da vigilância sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta.
Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de
tecnologia em saúde acrescentada ao texto da Lei
nº 8.080/1990 por meio da Lei nº 12.401/2011, assinale a
alternativa incorreta.
É correto afirmar que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVC) é constituído
Com relação às áreas de atuação da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.
No que se refere à hierarquização da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei nº 9.782/1999, a Anvisa é administrada por uma diretoria colegiada, que conta também com um procurador, um corregedor e um ouvidor. A respeito dessa diretoria colegiada, é correto afirmar que seus membros são indicados