Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q769089 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve

a) iniciar o processo de votação às 8 horas, independentemente do número de mesários presente, admitindo eventuais mesários atrasados à medida que se apresentarem no local de votação.
b) permitir a livre atuação dos fiscais designados pelos partidos apenas fora do recinto de votação, em benefício da ordem dos trabalhos.
c) encerrar a votação antes das 17 horas se todos os eleitores da seção já tiverem votado.
d) solicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.

2)

Q769091 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.

a) Tal como ocorre com os juízes do TSE e com os procuradores regionais eleitorais, o mandato do procurador-geral eleitoral é de dois anos, permitida apenas uma recondução.
b) Compete apenas ao Ministério Público Federal exercer, junto à justiça eleitoral, as funções de Ministério Público.
c) O procurador regional eleitoral será designado, juntamente com seu substituto, pelo procurador-geral eleitoral, entre os procuradores regionais da República no estado e no Distrito Federal ou entre os procuradores da República vitalícios, a seu critério.
d) Na defesa do regime democrático, cumpre ao Ministério Público Eleitoral a proteção das eleições contra influência do poder econômico ou contra abuso do poder político.

3)

Q769088 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

A respeito da organização judiciária eleitoral, assinale a opção correta.

a) A composição do TSE é diferenciada, com previsão de integrantes provenientes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público.
b) A legislação garante vitaliciedade e inamovilidade aos juízes dos tribunais eleitorais.
c) É vedada a nomeação, para o TSE, de cidadãos que tenha mentre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.
d) É vedada a nomeação, para o TSE, de cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum ou de diretor, proprietário ou sócio de empresa

4)

Q769090 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.

a) incapacidade comprovada de o eleitor se expressar no idioma nacional
b) não comparecimento do eleitor em três eleições consecutivas
c) residência principal do eleitor localizar-se fora da área do domicílio eleitoral
d) aquisição de outra nacionalidade pelo eleitor

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