Acerca das normas fundamentais do processo civil, da jurisdição e do direito de ação, julgue os itens a seguir.
Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de
Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sentença será
Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo
De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial
Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta.
Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo arbitral
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como
São da competência dos juizados especiais cíveis as causas referentes a
Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,
Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta salários-mínimos. A sentença foi julgada improcedente. Inconformada, tal pessoa interpôs recurso perante a turma recursal, cuja decisão confirmou a do juízo singular. Em consequência, a pessoa interpôs recurso especial.
Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso especial será