Q802993 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador

Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,

a) o julgamento de mérito é realizado na forma colegiada, sendo vedado o exame monocrático desses recursos.
b) a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão.
c) o juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo tribunal.
d) há efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão legal.
e) é sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão.

Direito Processual Civil