A sistemática de elaboração orçamentária que exige a justificativa de cada recurso solicitado, sem fixar de antemão um valor orçamentário inicial e sem considerar os valores previstos no orçamento anterior, denomina-se
Um ente público registrou os seguintes eventos durante a execução orçamentária de determinado exercício.
Considerando apenas esses eventos, o reconhecimento e a evidenciação na demonstração das variações patrimoniais, sob o enfoque
O prefeito de determinado município brasileiro encaminhou proposta de lei orçamentária anual contendo apenas as receitas e despesas públicas correntes e, em mensagem à câmara de vereadores, informou que encaminharia no mês seguinte o plano de trabalho do governo referente à política financeira do município.
Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito contraria o princípio
Caso um gestor público identifique a necessidade de recursos para aquisição de produtos alimentícios a serem distribuídos à população desabrigada por chuvas e desabamentos, na solução do problema, ante a inexistência de previsão orçamentária, ele deverá solicitar a abertura de
Caso o Ministério da Justiça transfira créditos orçamentários ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para a execução de programa legalmente instituído entre as partes, a descentralização ocorrida corresponderá a
Ainda de acordo com os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total da despesa orçamentária realizada do exercício de 2017 foi de
Conforme os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total dos dispêndios extraorçamentários do exercício de 2017 foi igual a
Considerando-se apenas os eventos citados no texto 1A5AAA, no que concerne à análise de balanços públicos levantados em 31/12/2017, após os ajustes necessários para o encerramento do exercício, é correto afirmar que esses eventos contribuíram para
