A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir.
De acordo com a atual classificação da receita conforme a sua natureza, o último dígito da natureza de receita tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
O empenho do tipo global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os próximos itens.
Não é permitido um lançamento contábil que debite uma conta da classe 2 e credite uma conta da classe 6.
Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes.
O recebimento de dívida ativa pelo ente público configura receita orçamentária, devendo ser lançada em conta da classe 6, mas não configura variação patrimonial aumentativa, visto que o lançamento em conta da classe 4 já deveria ter sido realizado no momento do reconhecimento do direito do ente público perante o sujeito passivo.
Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes.
O recebimento antecipado de tributos gera lançamentos em contas de natureza patrimonial, reconhecendo-se a variação patrimonial aumentativa em contrapartida a caixa e equivalentes de caixa, além de lançamentos em contas de natureza orçamentária e de controle.
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens.
Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está convertendo uma despesa extraorçamentária em uma despesa orçamentária.
Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue os itens a seguir.
No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas.
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir.
Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas a partir da sua arrecadação.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
Na classificação funcional da despesa orçamentária, a função, via de regra, relaciona-se com a missão institucional do órgão, e a subfunção deve evidenciar cada área da atuação governamental.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
Quanto aos créditos orçamentários adicionais, o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento vigente, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, ao passo que os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentado um lançamento contábil a ser julgado com base nos procedimentos contábeis orçamentários e nas receitas e despesas orçamentárias que constam do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O lançamento contábil da ocorrência do fato gerador da despesa orçamentária deve ser da seguinte forma.
À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os próximos itens.
Contas de natureza patrimonial e de natureza orçamentária possuem atributo indicador do superávit financeiro, ou seja, atributo que indica se sua realização e(ou) o seu pagamento dependem ou não de autorização orçamentária.
Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes.
As contas de natureza patrimonial do PCASP possuem classe criada especificamente para viabilizar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.
