Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q618539 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade

Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será

a) legal se o partido político apresentar justificativa, a qual deverá ser aceita pela justiça eleitoral.
b) ilegal, e seu recebimento sujeitará o partido a suspensão, por um ano, na participação no fundo partidário.
c) ilegal apenas se o valor superar o limite previsto na legislação, gerando-se, nesse caso, multa correspondente ao valor do excesso.
d) ilegal, e a constatação de recebimento indevido vedará ao partido político a possibilidade de concorrer na eleição seguinte.
e) legal, e o valor deverá ser devidamente registrado na prestação de contas do partido, observando-se os limites legais.

2)

Q618541 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade

Respeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitorais

a) não poderá ser feita por meio de pagamento com cartão de crédito.
b) poderá ser caracterizada por serviço de publicidade realizado por pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.
c) poderá ser caracterizada mediante a utilização de bens móveis de propriedade de pessoa física.
d) não poderá ser feita por meio de ferramentas bancárias na Internet.
e) poderá ser caracterizada mediante a utilização de imóvel de entidade esportiva, estimando-se seu valor em dinheiro.

3)

Q618540 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade

Os recursos do fundo partidário deverão ser

a) distribuídos, em sua totalidade e em partes iguais, a todos os partidos que atendam aos requisitos constitucionais de acesso ao fundo.
b) compostos, em sua maior parte, por verbas particulares, decorrentes de doações de pessoas físicas ou jurídicas.
c) destinados exclusivamente aos partidos políticos cujos esTatutos estejam registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
d) distribuídos anualmente apenas aos partidos políticos cujas contas tenham sido aprovadas no ano anterior.
e) utilizados pelos partidos nas suas contratações, desde que observados os ditames da Lei de Licitações.

4)

Q618543 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade

Quanto ao limite de gastos em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

a) A extrapolação desse limite acarretará multa em valor equivalente ao dobro da quantia excedente.
b) Nas campanhas para a eleição de prefeitos em municípios com até dez mil habitantes, o limite será de cem mil reais.
c) O limite de gastos é fixado por lei no início de cada campanha, não sendo majorado em caso de ocorrência de segundo turno nas eleições.
d) O Tribunal Superior Eleitoral define o limite de gastos a cada eleição, com base em parâmetros estabelecidos em lei.
e) Estarão excluídas do limite de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e as realizadas pelos partidos e que possam ser individualizadas em relação ao candidato.

5)

Q618542 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade

De acordo com a legislação pertinente, exceto nos casos de candidaturas para prefeito e vereador em municípios nos quais não haja agência ou posto de atendimento bancário, serão condições suficientes para que os candidatos promovam a arrecadação de recursos financeiros

a) o fornecimento, pela justiça eleitoral, de CNPJ ao candidato e a abertura de conta bancária específica para registrar o movimento financeiro da campanha.
b) o registro da candidatura e a indicação de conta bancária de titularidade exclusiva do candidato para registrar o movimento financeiro da campanha.
c) o registro da candidatura e o recebimento de depósito mínimo oriundo do fundo partidário em conta de titularidade exclusiva do candidato.
d) o registro da candidatura e o fornecimento de CNPJ ao candidato pela justiça eleitoral.
e) o fornecimento, pela justiça eleitoral, de CNPJ ao candidato e o recebimento de depósito mínimo oriundo do fundo partidário em conta de titularidade exclusiva do candidato.

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