Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q604711 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.

I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deixam vestígios, pode ser suprido pela confissão do acusado.

II Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo delito.

III Do ofendido não será colhido o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber, não podendo ele ser responsabilizado pelo crime de falso testemunho.

IV Reputar-se-á verdadeira a acusação formulada contra o acusado que permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
I e IV.
d)
II e III.
e)
III e IV.

2)

Q604710 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.

Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está

a)
correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito policial.
b)
incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.
c)
incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.
d)
correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento da ação penal.
e)
incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia de seu direito de defesa.

3)

Q604714 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liberdade. Intimado pessoalmente, ele pretende recorrer da sentença proferida.

Nessa situação hipotética, o recurso

a)
cabível é a apelação criminal, no prazo de cinco dias, podendo as respectivas razões recursais ser apresentadas na instância superior.
b)
cabível é o recurso em sentido estrito, o qual devolve a sentença à apreciação do magistrado, para fins de juízo de retratação.
c)
não será admitido se Márcio não estiver recolhido na prisão.
d)
cabível é a apelação criminal, com o termo e as respectivas razões recursais apresentados em petição única, no prazo de quinze dias.
e)
não será admitido se seu defensor não apresentar as razões recursais, ainda que Márcio tenha tempestivamente assinado o termo recursal.

4)

Q604713 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo.

Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juiz

a)
manter a prisão, por se tratar de crime insuscetível de liberdade provisória.
b)
conceder liberdade provisória a Ivo, por ser ele réu primário com endereço fixo, ainda que verificada a presença dos requisitos da prisão preventiva.
c)
conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, sem possibilidade de imposição do pagamento de fiança.
d)
conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, com possibilidade de imposição do pagamento de fiança.
e)
manter a prisão, ainda que reconhecida a ilegalidade da prisão em flagrante, tendo em vista a hediondez do crime.

5)

Q604712 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação

a)
com hora certa, prosseguindo-se o curso processual com nomeação de defensor dativo se o réu não comparecer nos autos.
b)
por edital, com prazo de quinze dias, suspendendo-se o curso processual até o comparecimento do réu nos autos.
c)
por edital, com prazo de quinze dias, prosseguindo-se o curso processual com a nomeação de defensor dativo.
d)
por intermédio de qualquer outra pessoa localizada em seu endereço.
e)
com hora certa, suspendendo-se o curso processual até que o réu compareça nos autos.

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