Acerca das modalidades de exceção previstas no CPP, assinale
a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais
superiores.
Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão
corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito
e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do crime, e também
por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, respondeu
o processo em liberdade. Ambos foram condenados na instância
a quo: Pedro, a dez anos de reclusão; Maria, a onze anos e seis
meses de reclusão em regime inicial fechado. Apenas Maria
recorreu.
Nessa situação hipotética, a decisão do recurso interposto por Maria
João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi
condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade
de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial
semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado
o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente.
Nessa situação hipotética, conforme o CPP,
No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória,
assinale a opção correta.
Acerca da transação penal no juizado especial, assinale
a opção correta.
Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida
como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor
jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo
com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento
dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos
praticados em desconformidade com o modelo legal.
de recurso sem a assinatura do advogado, por se tratar de ato juridicamente inexistente.
Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do
acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção
correta.
Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção
correta.
Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos
órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.
A competência pode ser entendida como delimitação da jurisdição.
A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.
No juizado especial criminal, a suspensão do processo