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1)

Q592808 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Uma sociedade limitada, cujo único sócio administrador

era João Rios, sofreu algumas condenações judiciais ao pagamento

de dívidas e, em uma execução, não pagou, não depositou

e não nomeou bens à penhora. A pedido de um credor,

foi decretada a falência da sociedade.

Nessa situação hipotética,

a)
com a decretação da falência, João Rios perdeu o direito de administrar e dispor de seus bens e não poderá viajar sem prévia comunicação ao juiz.
b)
a decretação da falência fundamentou-se no fato de que o passivo da sociedade era maior que seu ativo.
c)
são quirografários os créditos decorrentes das condenações judiciais, tanto os principais quanto os de honorários advocatícios.
d)
como efeito da decretação da falência, haverá a inabilitação empresarial de todos os sócios.

2)

No que se refere a direito societário, assinale a opção correta.

a)
O Código Civil regula a fusão e a incorporação de sociedades, mas não se aplica às sociedades anônimas nesse particular.
b)
O CDC aplica-se às relações entre acionistas e a sociedade anônima.
c)
Perdas comerciais, ainda que irreparáveis, não autorizam a redução do capital social depois que ele já esteja integralizado.
d)
Desde que haja previsão no contrato social da sociedade limitada, poderão ser-lhe aplicáveis supletivamente as regras da sociedade simples.

3)

Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale

a opção correta.

a)
Para instituir sucursal em lugar sujeito à competência de outro registro público de empresas mercantis, bastará ao empresário averbar a constituição do estabelecimento secundário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.
b)
A empresária casada sob o regime de comunhão universal não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
c)
A continuidade do exercício de empresa por quem era capaz e deixou de sê-lo prescinde de autorização judicial.
d)
É vedada a transformação de registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.

4)

Acerca de ligações societárias, assinale a opção correta.

a)
A subsidiária integral é uma sociedade limitada ou anônima unipessoal.
b)
Devido à sua natureza legal, as cooperativas não podem ser sócias de qualquer tipo societário.
c)
Restringem-se às companhias os conceitos de sociedade controladora e controlada.
d)
No consórcio para a execução de determinado empreendimento, a falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as demais contratantes.

5)

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma

independente,

a)
qualquer um deles poderá requerer a patente, mediante nomeação e qualificação do outro.
b)
aquele que comprovar a data de invenção mais antiga terá direito ao privilégio temporário para a utilização.
c)
aquele que primeiro obtiver o registro usufruirá do privilégio temporário para a utilização da invenção.
d)
aquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.

6)

O ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seus

direitos sobre título nominal à ordem é denominado