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Julgue os itens que se seguem, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

A correção gramatical do texto seria mantida caso, na linha 14, a partícula “se” fosse empregada imediatamente após a forma verbal “pode” — escrevendo-se da seguinte forma: pode-se.

Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue os itens seguintes.

A mensagem é um expediente de natureza informativa usado por todas as repartições públicas para comunicar-se com os cidadãos.

Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.

O Poder Legislativo, por exercer, nos limites da Constituição Federal de 1988, controle sobre os demais Poderes, inclusive sobre o Poder Judiciário, quando este executa função administrativa, tem a prerrogativa de sustar atos normativos do Executivo e do Judiciário, quando exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.

Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes.

É prerrogativa do TCE/PA a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes das quotas entregues pela União ao estado do Pará referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista subjetivo, a administração pública integra

o Poder Executivo, que exerce com exclusividade as funções

administrativas, em decorrência do princípio da separação dos

poderes.

Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao próprio Ministério Público a iniciativa de propor ao Poder Legislativo a edição de lei ordinária que disponha sobre a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como sobre a política remuneratória e seus planos de carreira.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.

O presidente da República poderá, mediante decreto — independentemente de autorização do Congresso Nacional —, extinguir cargos públicos vagos.

A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue os próximos itens.

As contas do prefeito e da prefeitura devem ser prestadas separadamente, uma vez que servem a funções distintas.

Os itens a seguir apresentam trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA. Julgue-os quanto à correção gramatical.

O evento, que aconteceu no Ginásio da Escola Superior de Educação Física, contou com a participação de diversas instituições, que, durante toda a manhã, prestaram serviços à população.

Os itens a seguir apresentam trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA. Julgue-os quanto à correção gramatical.

Foi lançado no TCE/PA a campanha de arrecadação de capas de resmas de papel, que serão transformadas em sacolas e distribuídas à cerca de mil pacientes.

Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes.

A jurisdição do TCE/PA se estende aos órgãos subordinados e às entidades vinculadas aos poderes públicos estaduais e municipais do estado.

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondências oficiais.

A redação de documentos oficiais visa à comunicação entre órgãos da administração pública; por essa razão, nesse tipo de documento, deve-se primar pela impessoalidade e pela uniformidade, entre outros aspectos

No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte.

A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.

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