Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Entre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)
Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
O instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o
Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na
embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z,
alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta
dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado
Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro
o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca
reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.
Nessa situação hipotética,
A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.
Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de
pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica
exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades
do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta
deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo
a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento
em atividade ilícita.
Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou
No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.